O Setor de Blocos da Prefeitura de Erval Seco alerta os produtores rurais sobre o prazo final para a revisão do Bloco de Produtor Rural, que se encerra no dia 28 de fevereiro.

A revisão é uma obrigação anual e consiste na entrega dos talonários de notas fiscais referentes às operações realizadas no ano anterior, como as notas emitidas em 2025.

Esse procedimento é essencial para manter o cadastro do produtor regularizado junto ao município, além de garantir o acesso a programas de incentivo e contribuir para o correto cálculo do ICMS.

Para realizar a revisão, o produtor deve comparecer à Prefeitura portando o talão de notas fiscais, mesmo que esteja incompleto, além das contra-notas correspondentes às operações realizadas. O não comparecimento dentro do prazo pode resultar em multas e até no cancelamento da inscrição estadual.  Em caso de dúvidas, procure o Setor de Blocos da Prefeitura de Erval Seco.