A Câmara de Vereadores de Erval Seco aprovou, durante sessão legislativa realizada no dia 15 de junho, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo atos da Administração Municipal.

De acordo com informações divulgadas pelo Legislativo, a denúncia formal apresentada à Câmara aponta possíveis irregularidades relacionadas à execução de despesas públicas e procedimentos licitatórios do Poder Executivo Municipal. Entre os fatos relatados estão alegações de pagamentos sem cobertura contratual identificada, pagamentos em valores superiores aos previstos em contratos administrativos, possível fracionamento de despesas e suposto direcionamento em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços médicos.

Segundo a Câmara, os apontamentos referem-se principalmente aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, com base em informações disponíveis no Portal da Transparência do Município e em dados constantes junto aos órgãos de controle externo.

A abertura da CPI foi aprovada por maioria dos vereadores. Votaram favoravelmente à instauração da comissão os vereadores Elias Camargo, Valderi Braitenbach, Mauro Farias, Rosana Pessotto, Douglas Hemann e Wolnei Hornschu. Os vereadores Vilmar  Moraes e Lucas Manfio manifestaram voto contrário à abertura da investigação.

A sessão foi presidida pela presidente do Poder Legislativo, vereadora Maira Indiana Santos Behling.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída com a seguinte composição:

Presidente: Vereador Elias Camargo

Relatora: Vereadora Rosana Pessotto

Secretário: Vereador Wolnei Hornschu

Suplentes:

Valderi

Mauro

Douglas

Conforme a Câmara Municipal, a CPI terá a função de reunir documentos, solicitar informações, ouvir pessoas relacionadas aos fatos investigados e elaborar um relatório final apontando as conclusões obtidas durante os trabalhos.

O prazo inicial para conclusão da investigação é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme previsão regimental.

Em nota, a Presidência da Câmara destacou que a instauração da CPI representa o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e ressaltou que a investigação não implica reconhecimento prévio de irregularidades ou responsabilização de qualquer pessoa. O Legislativo também afirmou que os trabalhos deverão observar os princípios da imparcialidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Nota do prefeito

Após a instauração da CPI, o prefeito de Erval Seco, Eder Wink, divulgou nota oficial afirmando que recebe a decisão com tranquilidade e respeito às atribuições do Poder Legislativo.

No comunicado, o chefe do Executivo declarou ter convicção de que todos os esclarecimentos necessários serão prestados e que os fatos serão analisados com responsabilidade, equilíbrio e imparcialidade.

O prefeito destacou ainda que a transparência tem sido uma das bandeiras da administração municipal e afirmou que o governo colaborará integralmente com os trabalhos da comissão, fornecendo as informações e esclarecimentos que forem solicitados.

Eder Wink também informou que a equipe de governo permanecerá focada na continuidade dos serviços públicos e das ações voltadas ao atendimento da população.