A Procuradoria-Geral do Estado concluiu, nesta terça-feira (25), a notificação de 43 cidades que suspenderam aulas presenciais em razão da Covid no Rio Grande do Sul. De acordo com o governo do estado, as prefeituras não podem fechar escolas de modo indiscriminado, a não ser em casos específicos de surto de coronavírus. Veja a lista abaixo.A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) divulgou nota classificando como "ameaças" as posturas do governo do estado referentes ao tema. "Os entes municipais são autônomos para adotarem medidas mais cautelosas no trato com a pandemia", diz o documento. Veja nota abaixo.Segundo a PGE, os municípios têm 48 horas para comprovar a adequação das normativas às regras estaduais. O prazo encerra entre a quarta (26) e a quinta (27), dependendo do horário de notificação. O comunicado deve ser entregue pelas prefeituras ao Gabinete de Crise do Palácio Piratini. O procurador-geral Eduardo Cunha da Costa falou que o estado cogitava "adotar medidas cabíveis" contra as cidades não retomassem as aulas. "Se não houver nenhuma resposta e adaptação imediata, nós vamos tomar outras providências", disse.Aulas presenciaisA abertura de escolas no RS é permitida desde o final de abril. Na rede estadual, as turmas voltaram entre os dias 29 de abril e 13 de maio. Instituições particulares e municipais também retomaram as atividades. Em algumas regiões, escolas e prefeituras suspenderam as aulas após casos de coronavírus. A PGE disse ter orientado que as escolas estaduais reabram mesmo onde a prefeitura suspendeu as atividades.Cidades notificadas pela PGE1- Aceguá 2- Alvorada 3- Amaral Ferrador 4- Arroio Grande 5- Bagé 6- Barra Do Guarita 7- Bom Jesus 8- Bossoroca 9- Braga 10- Caçapava Do Sul 11- Cachoeira Do Sul 12- Caibaté 13- Candiota 14- Capão Do Cipó 15- Capão Do Leão 16- Capela De Santana 17- Capivari Do Sul 18- Carazinho 19- Charqueadas 20- Coronel Bicaco 21- Cristal 22- Dom Pedrito 23- Eldorado Do Sul 24- Encruzilhada Do Sul 25- Guaíba 26- Hulha Negra 27- Nova Palma 28- Nova Santa Rita 29- Palmares Do Sul 30- Piratini 31- Porto Xavier 32- Quevedos 33- São Jerônimo 34- São Luiz Gonzaga 35- São Nicolau 36- São Pedro Do Sul 37- Sertão Santana 38- Silveira Martins 39- Taquari 40- Toropi 41- Turuçu 42- Viamão 43- Vila Nova Do SulNota da Famurs:"A FAMURS, entidade que congrega os 497 Municípios do Rio Grande do Sul, está sendo negativamente surpreendida com as ações e declarações de autoridades estaduais acerca da posição de regiões e de municípios que mantiveram as aulas presenciais momentaneamente suspensas.Como informado e orientado no parecer emitido pela FAMURS, os entes municipais são autônomos para adotarem medidas mais cautelosas no trato com a pandemia. O Estado não pode continuar governando por decretos, acrescidos de portarias de secretarias e, mais recentemente, por meio do pomposo nome “Enunciado Interpretativo”.Independentemente da inobservância às prerrogativas constitucionais de cada ente federado, salta aos olhos a falta de respeito para com os Chefes de Poder de todas as comunas do Estado, num flagrante ato autoritário e sem precedentes na história gaúcha.As declarações do Procurador Geral do Estado são inaceitáveis, pois atua de acordo com as conveniências de momento, sem diálogo e realiza interpretação meramente pessoal do que vem a ser cláusula pétrea constitucional, no tocante ao poder de autogoverno e autonomia local de gestão.Em momento ainda delicado, com números preocupantes em diversas regiões e municípios, com o chamado Comitê de Crise Estadual emitindo Avisos e Alertas para a adoção de medidas no enfrentamento à pandemia e seu agravamento, resta inadmissível tolerar a posição de ameaça aos gestores que adotam procedimentos de contenção e restrição de atividades, incluindo escolares. As decisões locais são baseadas em evidências técnicas, científicas e no acompanhamento diário da situação.Assim, a FAMURS reforça a orientação exarada sobre a avaliação e deliberação local para emissão de decretos autorizando ou restringindo o retorno às aulas presenciais e não admitirá a interferência abusiva do Governo do Estado em tais determinações. Porto Alegre, 25 de maio de 2021."