A magistrada atendeu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que requereu que os advogados da ré fossem condenados ao pagamento de multa pelo abandono injustificável da sessão plenária. Na decisão, a juíza ressaltou as diversas intercorrências durante a fase de instrução. Ela apontou que os fatos narrados na denúncia, na investigação e toda a primeira fase do procedimento ocorreram durante o auge da pandemia de Covid-19. “Não fosse a colaboração de todos os atores do processo e a ausência de disputa de vaidades, a instrução não teria se encerrado no tempo e forma que ocorreu. Inobstante os esforços envidados para que o julgamento se realizasse na data programada, isso não ocorreu. Outrossim, salvo se houver pedido de desaforamento, este juízo permanece competente para realização da sessão plenária”, destacou Marilene Parizotto Campagna. “A pedido da defesa e em razão do ocorrido, no sentido de preferir que a solenidade seja realizada longe dos holofotes, a magistrada determinou a realização de diligências para cedência de um espaço público para realização do júri, ficando as partes cientes de que será limitado o número de profissionais para acompanhar o ato. Também foi determinado que não haverá espaço para salas reservadas para acusação e defesa, as quais deverão se utilizar das sedes do Ministério Público e da OAB existentes na Comarca”, esclareceu o TJRS em nota oficial. “O MP pediu também que, de forma solidária, os advogados fossem condenados ao ressarcimento do erário do custo despendido pelo Tribunal de Justiça com a referida sessão plenária, que somente não se realizou pelo abandono dos defensores, entre outros pedidos. A magistrada determinou que esta questão deverá ser objeto de demanda específica em que sejam assegurados o contraditório, a ampla defesa e a plena produção de provas”, frisou o TJRS. Por: Correio do Povo Foto: