O anúncio da adequação das alíquotas do ICMS pelo Governo do Estado no último dia 1º, seguindo a Lei Complementar 194/2022, que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo vai trazer impactos não só para o governo gaúcho, como para os municípios. Segundo estimativas, em âmbito de Estado, a redução na arrecadação será de R$ 2,8 bilhões, somente no segundo semestre de 2022. Para os municípios, as transferências também vão diminuir. O tema, inclusive, foi uma das pautas da Convenção Municipalista que ocorreu nesta semana em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Conforme a entidade, dezenas de medidas federais, dos Três Poderes aumentam as despesas das gestões locais e reduzem receitas, gerando impacto de mais de R$ 73 bilhões ao ano. – Para significativo número de municípios, os recursos de transferência são fundamentais para o planejamento do orçamento e, consequentemente, à execução dos serviços públicos, uma vez que os recursos próprios são insuficientes ao funcionamento da máquina pública –, alerta o economista, Adriano Reis.RegiãoO economista fez uma análise em relação os municípios da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop). Para este segundo semestre de 2022, a estimativa é de que a redução de repasses, apenas em virtude da dominuição do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, chegue a R$ 28,3 milhões. Para Frederico Westphalen representa R$ 1,6 milhão a menos de transferência. - É praticamente o repasse de um ano inteiro que o município efetua para manter a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ou seja, para 2023, será tarefa hercúlea a elaboração dos orçamentos municipais. Espera-se que a nova tributação reflita no desempenho da economia, promovendo o crescimento econômico e o aumento da arrecadação. Além disso, os Estados e municípios vêm contribuindo significativamente com o resultado das contas públicas, impactando positivamente o desempenho fiscal, elemento fundamental para a credibilidade aos investidores, nacionais ou internacionais –, avalia Reis.*Por: Folha do Noroeste