Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul que ainda não quitaram o IPVA 2024 têm até sexta-feira, 6 de setembro, para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). A partir de sábado, 7, a Receita Estadual começará a incluir os inadimplentes no sistema, somando às penalidades o acréscimo de 5% na multa e a correção do débito pela taxa Selic, atualmente em 10,50% ao ano.

Conforme levantamento da Receita, mais de 257 mil contribuintes, donos de 284 mil veículos, estão inadimplentes, acumulando uma dívida total de R$ 299 milhões. Até a inscrição em Dívida Ativa, o atraso no pagamento acarreta multa diária de 0,334%, limitada a 20%. Após essa fase, o débito poderá ser protestado em cartório e cobrado judicialmente.

A inclusão na lista de devedores do Estado traz restrições, como a impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos tributários e o risco de ser inscrito no Cadin/RS e em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Além disso, veículos em situação irregular podem ser apreendidos, com custos adicionais de guincho e depósito.

Do total de 3,9 milhões de veículos no Estado sujeitos ao pagamento do imposto, cerca de 446 mil (11,26%) ainda circulam com o IPVA em atraso. Metade da arrecadação do tributo é destinada aos municípios gaúchos, conforme o local de emplacamento.

Para facilitar a regularização, os proprietários podem consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code de pagamento por meio do aplicativo IPVA RS ou pelo site oficial. O pagamento pode ser efetuado em diversas instituições bancárias e também via Pix, em mais de 760 bancos.

Os contribuintes devem estar atentos a golpes e sempre verificar as informações do destinatário antes de realizar o pagamento. Veículos que sofreram perda total devido às enchentes no RS em 2024 podem solicitar a devolução proporcional do imposto.