A Prefeitura de Erval Seco, em parceria com a ADEHASC, promoverá a entrega de matrículas para os moradores do Núcleo Schneider. A ação, realizada em conformidade com a Lei Federal n° 13465/2027, que trata da regularização fundiária, acontecerá nesta quarta-feira, dia 14, na Câmara de Vereadores de Erval Seco, a partir das 19h.
Essa iniciativa visa garantir a segurança jurídica e a regularização das propriedades dos moradores do Núcleo Schneider, proporcionando-lhes acesso aos direitos e benefícios de uma documentação legalizada. É de sua importância que os moradores estejam presentes para receberem suas matrículas e esclarecerem eventuais dúvidas relacionadas ao processo de regularização fundiária.
A entrega das matrículas representa mais um passo em direção à consolidação dos direitos dos cidadãos de Erval Seco e reforça o compromisso da administração municipal com a justiça social e o bem-estar da comunidade local.
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