Município entrega matrículas oriundas o processo de complementação da REURB
A REURB, instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, garante a legalização de áreas ocupadas e oferece segurança jurídica aos proprietários, além de possibilitar futuros investimentos em infraestrutura.
Publicado em 19/09/2025 às 09:57
Capa Município entrega matrículas oriundas o processo de complementação da REURB

A Prefeitura de Erval Seco realizou nesta terça-feira, 16, a entrega oficial das matrículas da complementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) para 4 propriedades do núcleo urbano Klein do município.

A REURB, instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, garante a legalização de áreas ocupadas e oferece segurança jurídica aos proprietários, além de possibilitar futuros investimentos em infraestrutura.

“Este é um passo importante para organizar o crescimento urbano e assegurar que cada propriedade tenha sua situação regularizada. Erval Seco segue avançando em planejamento e inclusão”, destacou o prefeito Eder Wink que esteve acompanhando da Secretária do Planejamento, Giovanna Farias König.

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