A Prefeitura de Dois Irmãos das Missões adotará turno único no expediente dos órgãos públicos municipais a partir da próxima segunda-feira, 5 de outubro. A medida foi estabelecida pelo Decreto Executivo Municipal nº 058/2026, assinado pelo prefeito Mauro Procópio Fortes de Quadros no dia 29 de setembro.

Conforme o decreto, o atendimento e a jornada nos órgãos públicos municipais passarão a ocorrer das 7h às 13h. A medida terá vigência inicialmente até 5 de janeiro de 2027 e foi adotada como forma de contenção de despesas, com o objetivo de contribuir para o equilíbrio fiscal e o fechamento das contas do exercício.

O decreto determina que, na Unidade Básica de Saúde, haverá sistema de plantão. Os serviços considerados essenciais também deverão permanecer em regime de plantão ou sobreaviso.

Quem não está incluído

A medida não se aplica aos professores, diretores de escolas e motoristas do transporte escolar, que deverão manter a jornada regular até o término do ano letivo. Para esses profissionais, o turno único poderá ser aplicado somente após o encerramento das atividades escolares.

Os servidores que desempenham atividades administrativas junto à Secretaria Municipal de Educação estão incluídos no turno único. Os conselheiros tutelares também não estão abrangidos pela medida.

O decreto ainda estabelece restrições à realização de horas extras, condicionadas a autorização prévia e excepcional.

Segundo o documento, os secretários municipais poderão determinar o retorno dos servidores ao regime de jornada integral quando houver necessidade decorrente de excepcional interesse público ou situação de calamidade.

O prazo de vigência do turno único poderá ainda ser prorrogado, mediante avaliação do Poder Executivo sobre os resultados obtidos com as medidas de contenção de despesas.