A Câmara de Vereadores de Erval Seco aprovou nesta terça-feira, 16, um aumento de 4,62 % + 0,38%, nos vencimentos dos servidores públicos municipais, retroativo. O projeto, foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária, contemplando os servidores ativos do quadro geral. O projeto enviado pela Administração Municipal ervalsequense aos vereadores, também contempla um aumento no valor do vale alimentação aos servidores municipais ativos de 50%.

Ainda foi votado pelos parlamentares a revisão geral e anual, e reposição dos subsídios dos Agentes Políticos – vereadores, secretários municipais, vice e prefeito. O reajuste será de 4,62 % + 0,38%, conforme consta no documento enviado para votação.

Ainda foram discutidos e votados outros temas, sob a presidência do vereador Vilmar Sirineu Moraes dos Santos.

MATERIAS DE ORIGEM DO EXECUTIVO.

01- PROJETO DE LEI Nº 01/2024- Define situação de interesse público, autoriza o Poder Público a prorrogar a contratação de servidores Municipais e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.325/2023. 

02- PROJETO DE LEI Nº 02/2024- Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder publico a contratar emergencialmente Servidor Público – Cargo: 02 Operador de Máquinas.

03- PROJETO DE LEI Nº03/2024- Concede revisão geral e Anual ao vencimento dos Servidores Públicos Municipais (exceto servidores regidos sobre forma de Piso Salarial) e dá outras providências

04- PROJETO DE LEI Nº 04/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação uma área de 284,27 m2 para extensão de rua e uma área de 214,05 m2 para área verde, da matrícula nº 2751.

05- PROJETO DE LEI Nº 05/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber frações de terras para arruamento no bairro pôr do sol.

06- PROJETO DE LEI Nº 06/2024- Concede aumento do vale alimentação aos servidores municipais ativos de Erval Seco RS e dá outras providências

07- PROJETO DE LEI Nº07/2024- Concede desconto de 10 %¨para pagamento do IPTU em parcela única e estabelece novos prazos de pagamento.

08- PROJETO DE LEI Nº 08/2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e a repassar recursos a Entidades.

09- PROJETO DE LEI Nº 09/2024- Define situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder público a contratar emergencialmente Servidor Público – Cargo: 03 Operário.

MATÉRIAS DE ORIGEM LEGISLATIVA

    01 - PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - “Estabelece índice para revisão geral e anual, e reposição Dos subsídios dos Agentes Políticos- Presidente e vereadores” (4,62 % + 0,38%)

    02 - PROJETO DE LEI Nº 02/2024   - “Estabelece índice para revisão geral e anual, e reposição salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo- (4,62 % + 0,38%)

       01 - PROJETO DE LEI Nº 03/2024 - “Estabelece índice para revisão geral e anual, e reposição dos subsídios dos Agentes Políticos- PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS” (4,62 % + 0,38%)