A Prefeitura Municipal de Erval Seco, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou uma oportunidade especial para os contribuintes quitarem ou parcelarem suas dívidas inscritas em dívida ativa. A ação está respaldada pela Lei de Recuperação de Créditos nº 3429/2025 e oferece condições facilitadas até o dia 31 de julho de 2025.

Os contribuintes poderão optar por:

• Pagamento à vista: com 100% de desconto sobre juros e multa;

• Parcelamento em até 10 vezes: com 90% de desconto sobre juros e multa, mediante entrada mínima de 30% do valor da dívida;

• Parcelamento em até 18 vezes: com 80% de desconto sobre juros e multa, também com entrada mínima de 30% do valor da dívida.

A Prefeitura alerta que, conforme a nova legislação, dívidas em atraso que não forem pagas ou parceladas serão encaminhadas para o Cartório de Protestos.

Segundo o Secretário da Fazenda, Vilmar Teschiedel, e o Coordenador Tributário, Cezar Luiz Dresch, esta é uma excelente oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação e contribuam com o desenvolvimento da cidade.

Para mais informações, os contribuintes podem procurar a Secretaria da Fazenda no município.