A Prefeitura de Erval Seco publicou nesta segunda-feira, 5 de outubro, o Decreto do Executivo Municipal nº 89/2026, que estabelece uma nova organização do atendimento ao público e do expediente interno em setores específicos da Administração Municipal.

A medida contempla os setores de Compras, Contabilidade, Licitações e Contratos e Planejamento e tem como objetivo aprimorar a organização dos trabalhos, garantindo maior eficiência na tramitação e conclusão dos processos administrativos.

Conforme o decreto, durante o turno da manhã será realizado o atendimento ao público, fornecedores e Secretarias Municipais. No período da tarde, os servidores dos setores envolvidos estarão dedicados ao expediente interno, com foco na instrução, análise e andamento dos processos administrativos, especialmente aqueles relacionados a licitações, contratações diretas e execução de despesas.

A organização busca proporcionar maior agilidade e eficiência aos procedimentos internos, permitindo que os servidores tenham um período específico para a análise técnica e o encaminhamento dos processos, sem prejuízo ao acesso da população aos serviços públicos.

O decreto não altera a jornada de trabalho dos servidores dos setores envolvidos e também não modifica o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, permanecendo mantido o controle regular de frequência.

O Decreto nº 89/2026 entra em vigor na data de sua publicação e passa a orientar a organização do atendimento e do expediente interno nos setores especificados.